Presidente promulga Orçamento

Cavaco 2

Segundo informações apuradas pela TSF, o Presidente da República terá promulgado durante o fim de semana o Orçamento de Estado para 2013, que deverá ser hoje dado à estampa no Diário da Republica.

O documento deverá ser enviado para fiscalização pelo Tribunal Constitucional já que o Presidente anunciou publicamente que tem dúvidas sobre algumas normas do diploma, nomeadamente no que diz respeito à supressão de um mês de subsídios e à repartição do restante subsídio por duodécimos.

Além do envio para Tribunal Constitucional de iniciativa presidencial, o Orçamento de Estado 2013 deverá ser também sucessivamente fiscalizado a pedido de vários deputados da oposição.