Governo faz melhor Orçamento de Estado para 2015

Cavaco Silva promulgou ontem o Orçamento de Estado para 2015. No entanto, o documento que vai reger as contas públicas no próximo ano tem desde já uma diferença relativamente a todos os outros elaborados por este governo. Não tem nenhuma ameaça velada ou declarada de envio ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva de normas supostamente inconstitucionais.

Além do lado referente ao conteúdo do Orçamento, há ainda o lado político que é equacionado pelos socialistas. É que os chumbos do Tribunal Constitucional têm sido trunfos para a oposição e, desta vez, os socialistas querem que o assunto não seja tão mediático nem pretendem fazer um pedido de fiscalização porque não têm a certeza que sairia um chumbo. As armas poderiam assim virar-se contra o maior partido da oposição em pleno ano de eleições legislativas. O mesmo deputado lembra ao Observador que se o TC demorasse tanto tempo como até aqui, a decisão sairia em abril ou mesmo maio o que faria com que o assunto não fugisse ao combate em campanha.

O Orçamentos de Estado foi promulgado ontem, será hoje publicado em Diário da República e entrará em vigor amanhã. Planeado ao milímetro.